Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 375 de 2019 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 375 de 2019
DISPÕE sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na Educação infantil, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 375 de 2019 | Propositura incluída em pauta | 06/03/2024
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.