Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 493 de 2023 em 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 493 de 2023
PROÍBE a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, urbanos e/ou rurais, assim como rejeitos de qualquer natureza próximos a igarapés e rios no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.