1 - Projeto de Lei nº 493 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 484
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PROÍBE a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, urbanos e/ou rurais, assim como rejeitos de qualquer natureza próximos a igarapés e rios no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 504 de 2023
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 496
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ESTABELECE as diretrizes de interesse local para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de Manaus e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 514 de 2023
Autores: DIONE CARVALHO, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 508
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DISPÕE sobre a permanência de ambulâncias em locais de realização de provas de Vestibulares, Seleções, Concursos e eventos similares no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 543 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 535
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INSTITUI Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da Criança e do Adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 548 de 2023
Autores: MARCELO SERAFIM, IVO NETO
Número de Protocolo: 541
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 557 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 550
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DENOMINA Hering Silva Oliveira o complexo de quadras poliesportivas da Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 618
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ACRESCENTA os incisos XXIII e XXIV ao Art. 51-A da Lei Ordinária n. 605, de 24 de julho de 2001, que Institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 626
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Eloy Pacaya Yhuaraqui e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 453 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26988
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 48 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 51
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DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 86
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INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 128 de 2023
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 133
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Taekwondo Meninos de Ouro.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 147 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 154
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INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 149 de 2023
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 156
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INSTITUI o Projeto Inteligência Emocional e Meditação nas escolas municipais na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 156 de 2023
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 163
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Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 163 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 170
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DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 23ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 164 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 171
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INSTITUI o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 204 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 217
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 261
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INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Emenda à Loman nº 5 de 2023
Autores: MITOSO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 243
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ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 166 de 2022
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 5291
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INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 17a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 344 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14043
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INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7
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DISPÕE sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista, destinado aos alunos do 8.º e 9.º anos do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 98
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INSTITUI o Projeto Grafite é Arte no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 151 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 158
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DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 165 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 173
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 178 de 2023
Autores: ROSINALDO BUAL, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 187
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INSTITUI o mês Junho Solidário, mês de estímulo à participação da sociedade em práticas solidárias, no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 193 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 203
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras
providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 203 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 215
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INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 10 de 2022
Autores: WALLACE OLIVEIRA, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 781
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DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 2610
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INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 185 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6275
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DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 196 de 2022
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 6715
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DISPÕE sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), visando à sua proteção e reprodução, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 312 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 11070
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Amazonas e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 14
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RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei nº 33 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 35
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INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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37 - Projeto de Lei nº 144 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 151
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DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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38 - Projeto de Lei nº 166 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 174
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DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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39 - Projeto de Lei nº 235 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 241
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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40 - Projeto de Lei nº 561 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SEMMASCLIMA).
Mensagem n. 82/2023.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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41 - Projeto de Lei nº 643 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Mensagem n. 110/2023.
Obs.: Deliberação.
Regime de Urgência.
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Aprovado
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