Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 168 de 2023 em 107ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (107ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 168 de 2023
DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 2ª Comissão.