1 - Veto nº 23 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 154/2022, de autoria do Vereador Márcio Tavares que "INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus".
Mensagem n. 106/2023
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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2 - Veto nº 24 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 457/2021, de autoria do Vereador Daniel Vasconcelos, que "DISPÕE sobre a publicação na internet, dos exames pendente para agendamento já inseridos no sistema de regulação, no município de Manaus, e dá outras providências".
Mensagem n. 108/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 356 de 2023
Autores: JOELSON SILVA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 360
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DISPÕE a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 581 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 561
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“Dispõe sobre a concessão de vagas de carga e descarga gratuita no município de Manaus para motoristas e mercadorias cadastrados no órgão responsável.”
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 596 de 2023
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 582
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Para Uma Amazonia Melhor Evoluida - AME.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 619 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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PREVÊ o pagamento de auxílio financeiro aos candidatos participantes do curso de formação para ingresso na carreira de Guarda Municipal de Manaus, e define como um dos requisitos de aprovação no curso frequência mínima de participação.
Mensagem n. 104/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 620 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Nº 808 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Mensagem n. 103/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 621 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma área de 23.731,05m2 e perímetro de 837,25 metros lineares localizada na Av. Frederico Baird, s/n, bairro Ponta Negra, CEP 69.037-144, ao Estado do Amazonas.
Mensagem n. 101/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 610
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CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO TITULAR DO 8º OFÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, PROCURADOR EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autores: JOELSON SILVA, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 19
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INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 168 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 177
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 261
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INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 256 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 266
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar
por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 309 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, DIONE CARVALHO, EDUARDO ALFAIA, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 314
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ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 336 de 2023
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, ALONSO OLIVEIRA, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 339
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Institui a campanha Junho Violeta no município de Manaus, mês dedicado à prevenção e conscientização da violência e exploração contra pessoa idosa.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 407 de 2023
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 409
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TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 409 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 411
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CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 418 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Dorothéa de Souza Braga e dá outras providências.
Mensagem n. 057/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 459 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Professora Libânia Theodora Rodrigues Ferreira e dá outras providências.
Mensagem n. 060/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 487 de 2023
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 477
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Institui o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 512 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 506
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto OLHAR SOLIDÁRIO e estabelece outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 402 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 21741
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DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Obs.: Parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 403 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21742
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DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos.
Obs.: Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 141 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 148
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ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 159 de 2023
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 166
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival dos Morcegos, a ser realizado anualmente nos dias 8 e 9 de outubro.
Obs.: Parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 216 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 227
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DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 217 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 228
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INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 224 de 2023
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 235
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável (Itas).
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 482 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 070/2023.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 50 de 2023
Turno: Final
Autores: GLÓRIA CARRATTE, DIEGO AFONSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 53
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INSTITUI os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 121
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ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 148 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 155
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OBRIGA a disponibilização em site oficial do Poder Executivo lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública do Município de Manaus
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 206 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 219
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DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 458 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 456
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Somar e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 565
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CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolfo Valle, na área da Cultura, ao Tenor do Amazonas Sr. Miquéias William.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Matéria não votada
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