Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 424 de 2023 em 97ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (97ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 424 de 2023
DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.