1 - Projeto de Lei nº 272 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 283
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DISPÕE sobre a transferência de renda para famílias que possuem filhos com deficiência (Vale PcD) e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 323 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 326
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INSTITUI o segundo domingo do mês de setembro como o Dia Municipal do Diretor de Clube dos Desbravadores
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 327 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 330
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ALTERA a Lei nº. 1118, de 01 de setembro de 1971, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 424 de 2023
Autores: IVO NETO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 421
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DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 429 de 2023
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 426
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INSTITUI o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 440 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 437
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INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 450 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 448
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REGULAMENTA a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 515 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, ALONSO OLIVEIRA, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 509
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DISPÕE sobre o comércio de créditos de carbono das áreas verdes de proteção ambiental de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 517 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 511
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DISPÕE sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo Municipal, de medidor contínuo de glicemia às pessoas com diabetes tipo 1 no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 524 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 516
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INSTITUI Ações Municipais de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 527 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, PROF. SAMUEL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 519
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Vaqueiros Do Amazonas – AVAM.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 530 de 2023
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 522
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INSTITUI o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 560 de 2023
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 553
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DISPÕE sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de produto entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 417 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO
Número de Protocolo: 22135
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INSTITUI a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5
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ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 40
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INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 78 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 84
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ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 114
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DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 394 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 21385
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 143 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 150
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 151 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 158
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DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 163 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 170
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DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 407 de 2022
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 21936
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INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 88 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 95
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (FESBAM) e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 539 de 2023
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 531
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ALTERA dispositivos da Lei n. 2.799, de 13 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 10ª, 14ª e 19ª Comissões à Emenda 02 e ao PL e 2a. dscussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 367 de 2022
Autores: IVO NETO, ALONSO OLIVEIRA, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 16032
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DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 442 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 25917
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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