Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei nº 112 de 2021 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 112 de 2021
DISPÕE sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação em Plenário.