2 - Projeto de Lei nº 114 de 2021
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 1501
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Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e Cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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3 - Projeto de Lei nº 113 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1500
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“Dispõe a despeito de aplicação de multa administrativa àqueles que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19”
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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5 - Projeto de Lei nº 110 de 2021
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 1497
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INSTITUI a campanha “Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Consciência contra a Violência a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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7 - Projeto de Lei nº 107 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1494
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CONCEDE isenção de IPTU para pessoas com TEA ( Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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8 - Projeto de Lei nº 106 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1493
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DISPÕE sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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9 - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1314
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CRIA o “Brechó da Construção” e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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13 - Projeto de Lei nº 216 de 2020
Autores: FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 606
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Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no Município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudique o meio ambiente e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: 2ª discussão.
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14 - Projeto de Lei nº 12 de 2021
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. CCJR.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 2ª CCJR.
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15 - Projeto de Lei nº 276 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 1957
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. CFEO.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 3ª CFEO.
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16 - Projeto de Lei nº 328 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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DISPÕE sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: 2ª discussão.
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17 - Projeto de Lei nº 237 de 2019
Autor: JAILDO OLIVEIRA
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OBRIGA as instituições de ensino, públicas e privadas, no âmbito do município de Manaus, que possuírem monitoramento por câmera, a fornecerem aos diretamente interessados as imagens registradas e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. Propositura recebeu parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2ª CCJR. Arquivado.
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17 - Projeto de Lei nº 236 de 2019
Autor: JAILDO OLIVEIRA
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DISPÕE sobre a implantação de lixeiras subterrâneas e comuns, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. Propositura recebeu parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2ª CCJR. Arquivado.
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17 - Veto nº 2 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do Projeto de lei nº 022/2020, de autoria do vereador MARISSON ROGER DA SILVA ASSUNÇÃO, que “CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra”.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido o veto. Segue à 2ª CCJR.
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17 - Veto nº 1 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL do Projeto de lei nº 178/2020, de autoria do vereador JOELSON SALES SILVA, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserção do link do Procon nos casos que especifica na cidade de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido o veto. Segue à 2ª CCJR.
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18 - Veto nº 3 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL do Projeto de Lei nº 280/2020, de autoria do vereador REIZO CASTELO BRANCO MAUÉS, que DISPÕE sobre a delimitação territorial da Área de Proteção Ambiental Florestal Manaós e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido o veto. Segue à 2ª CCJR.
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18 - Projeto de Lei nº 15 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 43
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Dispõe sobre denominação de “ORIGENES MAGNO FERREIRA PARENTE” ao Terminal de Integração do Transporte coletivo Urbano, T3, localizado no Bairro Cidade Nova, na Cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores. Propositura recebeu parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2ª CCJR. Arquivado.
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19 - Projeto de Lei nº 126 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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19 - Projeto de Lei nº 108 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1495
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ASSEGURA aos profissionais de Educação Física ''Personal Trainer” o acesso gratuito às Academias de Condicionamento Físico, Esportes e afins, no município de Manaus, para o acompanhamento das atividades físicas de seus clientes e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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19 - Projeto de Lei nº 115 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 1502
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DISPÕE sobre a criação e funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos do Município de Manaus-AM, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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19 - Projeto de Lei nº 112 de 2021
Autores: JANDER LOBATO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 1499
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DISPÕE sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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