Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 2 de 2023 em 81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 2 de 2023

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Parecer favorável da 3a. Comissão.