1 - Veto nº 12 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 501/2021, de autoria do Vereador Antônio de Almeida Peixoto Filho que “INSTITUI a Semana Municipal do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências".
Mensagem n. 073/2023.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Aprovado
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2 - Veto nº 13 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 271/2021, de autoria do Vereador Everton Assis dos Santos que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais e feiras agropecuárias do município de Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 074/2023.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 335 de 2023
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 338
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Municipal de Ciências, Tecnologia e Educação Ambiental, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 398 de 2023
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 401
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DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 437 de 2023
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 434
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DISPÕE sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com síndrome de Down ou fibromialgia incapacitante total e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 445 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 442
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CRIA o Mapa de Garantia de Direitos Fundamentais (MGDF) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 455 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 453
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DISPÕE sobre diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 463 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 460
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ALTERA dispositivos da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 478 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a criação e concessão da gratificação urbanística no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, na forma que especifica.
Mensagem n. 067/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 482 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 070/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 484 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 398 de 26 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Mensagem n. 071/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 072/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 382 de 2022
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 20425
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ALTERA dispositivos da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 53 de 2023
Autores: FRANSUÁ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 56
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INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 81 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 87
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ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 88 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 95
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (FESBAM) e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 97 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 104
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INSTITUI a Feira de Cursos e Profissões no calendário oficial das escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 147 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 154
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INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 150 de 2023
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 157
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PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 151 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 158
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DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 190 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 200
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DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 217 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 228
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INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 253 de 2023
Autores: YOMARA LINS, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 263
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DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autores: MARCELO SERAFIM, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 3454
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INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.
Obs.: Parecer favorável da 13a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 158 de 2022
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 5224
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ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 204 de 2022
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 6819
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DENOMINA Espaço Zezinho Corrêa o imóvel municipal localizado na orla da Praia da Ponta Negra, onde antigamente funcionava o Local Casa de Praia, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 279 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8611
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INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 17a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 234 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 239
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INSTITUI o Dia Municipal da Educação Adventista, a ser realizado no dia 7 de outubro.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 89
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ALTERA a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: Parecer favorável da 17a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 194 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6652
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Jiquitaia e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 221 de 2022
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 6886
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RECONHECE a prática de Wheeling, Stunt-Grau ou Grau como esporte radical no município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 319 de 2022
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 11774
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Assistência Amor e Ação.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 413 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 22047
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INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autores: MITOSO, ALONSO OLIVEIRA, DAVID REIS, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3
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DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes e Capitão Carpê.
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