Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei nº 394 de 2023 em 62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 394 de 2023
ALTERA a Lei n. 710, de 03 de setembro de 2003, e dá outras providencias.
Mensagem n. 048/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.
Pedido de Urgência.
Pedido de Urgência.