1 - Projeto de Lei nº 227 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 238
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DISPÕE sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 337 de 2023
Autores: IVO NETO, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 341
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INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 37 de 2022
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WANDERLEY MONTEIRO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1375
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DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6
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INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 31 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 33
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 40
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INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 61
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DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 96
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ALTERA os artigos 2.°, 6.°, 8.°, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 90 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 97
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CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 96 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 103
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DISPÕE sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 97 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 104
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INSTITUI a Feira de Cursos e Profissões no calendário oficial das escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 141 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 148
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ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 159 de 2023
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 166
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival dos Morcegos, a ser realizado anualmente nos dias 8 e 9 de outubro.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 163 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 170
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DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 277 de 2022
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 8296
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Capoeira - FAC.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 401 de 2022
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 21740
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia).
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 134 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 141
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DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 18a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 365 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Kako Caminha), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 041/2023.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 366 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Arthur Bernardes), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 042/2023.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2021
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4262
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ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. [Dispõe sobre a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino consoante o disposto na Lei Federal n. 13.935/19.]
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Emenda à Loman nº 8 de 2023
Autores: YOMARA LINS, PEIXOTO
Número de Protocolo: 389
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ALTERA a redação do artigo 103-A e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 418 de 2022
Autores: JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 22248
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INSTITUI o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 26
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INSTITUI no Calendário Oficial De Manaus, o Dia Municipal do grupo Arimatéia, a ser comemorado no dia 10 de março, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 390 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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DISPÕE sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autores: MARCELO SERAFIM, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 392
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Jender de Melo Lobato e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 394 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 710, de 03 de setembro de 2003, e dá outras providencias.
Mensagem n. 048/2023.
Obs.: Deliberação.
Pedido de Urgência.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 187 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6423
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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