Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 308 de 2023 em 50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 308 de 2023
INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.