1 - Projeto de Lei nº 254 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 264
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DISPÕE sobre o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 277 de 2023
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 288
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Dispõe sobre a abertura de shows musicais com capacidade superior a três mil espectadores seja realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 282 de 2023
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 293
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Bem-Estar Luíza (Ibel).
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 283 de 2023
Autores: CAPITÃO CARPÊ, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 294
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DISPÕE sobre a implementação de segurança armada e desarmada nas escolas das redes pública e privada no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 297 de 2023
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 301
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CRIA a Política Municipal de Segurança Escolar e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 299 de 2023
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 303
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DISPÕE sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Manaus (Samu Pet Manaus) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 308 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 313
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INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 309 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, DIONE CARVALHO, EDUARDO ALFAIA, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 314
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ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 350
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CRIA a Frente Parlamentar para Acompanhar o Plano Municipal de Cultura do município de Manaus, para o decênio 2023 – 2033, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 310 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 10923
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INSERE o inciso V no art. 11 da Lei n. 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 343 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, AMOM MANDEL, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14042
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VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 353 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14764
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DISPÕE sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 365 de 2022
Autores: DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 15694
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Caratê, a ser comemorado no dia 12 de setembro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 367 de 2022
Autores: IVO NETO, ALONSO OLIVEIRA, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 16032
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DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 377 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 20053
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DISPÕE sobre o fornecimento de máscaras descartáveis aos usuários dos serviços municipais de saúde.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 380 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 20082
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Social e Educacional Mackenzie
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 408 de 2022
Autores: YOMARA LINS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 21943
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DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 418 de 2022
Autores: JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 22248
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INSTITUI o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6
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INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 61
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DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 96
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ALTERA os artigos 2.°, 6.°, 8.°, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 288 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.285 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Mensagem n. 027/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. William Alemão.
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23 - Projeto de Lei nº 551 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8054
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RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei nº 634 de 2021
Autores: MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 9391
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Obriga as empresas de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano à notificar os motoristas cadastrados em casos de suspensão ou de exclusão.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 66 de 2023
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 71
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INSTITUI o Dia Municipal do Evangelista e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei nº 338 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n.1.015 de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Mensagem n. 036/2023.
* Lei n. 1.015/2006 - DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. Rodrigo Guedes.
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27 - Projeto de Lei nº 339 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor Público da Área Previdenciária.
Mensagem n. 037/2023
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 296 de 2021
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3816
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TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 30 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1298
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DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 12227
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Leo Blair Halliwell.
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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