Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 68 de 2020 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 68 de 2020
AUTORIZA a utilização de recursos vinculados arrecadados pela Administração Direta nas Ações de Serviços Públicos de Saúde, nas Ações de Mitigação dos Impactos do Isolamento Social e nas Despesas com Pessoal do Poder Executivo, exceto os destinados à Educação, Saúde, Iluminação Pública, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas das autarquias e fundações.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Presidente:
{Pedido de URGÊNCIA, conforme art. 64 da Loman}
Em deliberação.
Os que deliberam permaneçam como estão.
Deliberado, toma o n. 068/2020 e vai às Comissões 2ª e 3ª.
{Pedido de URGÊNCIA, conforme art. 64 da Loman}
Em deliberação.
Os que deliberam permaneçam como estão.
Deliberado, toma o n. 068/2020 e vai às Comissões 2ª e 3ª.