Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 303 de 2022 em 69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 303 de 2022
ALTERA a Lei n. 1.242, de 08 de maio de 2008, e a Lei n. 1.349, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.
Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 7a. e 20a. Comissões.
Discussão única.
Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 7a. e 20a. Comissões.
Discussão única.