1 - Projeto de Lei nº 303 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.242, de 08 de maio de 2008, e a Lei n. 1.349, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 7a. e 20a. Comissões.
Discussão única.
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Aprovado
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2 - Veto nº 26 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do PL n. 438/2021, do ver. Mitoso, que "INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a campanha “Todos Contra o Bullying”.
Obs.: Discussão única.
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Rejeitado
Obs.: Veto REJEITADO.
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3 - Veto nº 27 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial ao PL n. 366/2021, do ver. Joelson Silva, que "CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências".
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 298 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 348, de 18 de junho de 1996, e dá outras providências. [Alteração do número de salas de aula da Escola Municipal Francisco Pinheiro de Lima]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 234 de 2022
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 7130
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INSTITUI o Dia Municipal do Contador, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, MITOSO
Número de Protocolo: 9824
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CONCEDE a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury ao Excelentíssimo Juiz de Direito Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 393 de 2021
Autores: GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5233
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Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar, no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 475 de 2021
Autores: PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 6529
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Institui, no âmbito do município de Manaus, o Portal da Transparência Social, e dá outras providências.”
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 342 de 2021
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 4449
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INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 364 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 4717
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RENOMEIA para Rua Portugal a Rua Maria Mansour do Bairro Japiim.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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