Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 605 de 2021 em 101ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (101ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 605 de 2021

Dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrado pela empresa Águas de Manaus e limita o teto máximo de cobrança ao percentual de cobertura da rede de esgotamento sanitário e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Deliberação.