1 - Projeto de Lei nº 588 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008 (Plano de Cargos e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde).
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 589 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivos da Lei n. 1.223, de 26 de março de 2008 (Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Especialistas em Saúde - Médicos da Secretaria Municipal de Saúde).
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 590 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os cargos de Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde Geral e Assistente em Saúde – Condutor de Ambulância, de que trata a Lei nº 2.601, de 15 de abril de 2020, e altera as tabelas financeiras da Lei n.º 2.449, de 03 de junho de 2019, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 601 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 8870
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“Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 605 de 2021
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 8899
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Dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrado pela empresa Águas de Manaus e limita o teto máximo de cobrança ao percentual de cobertura da rede de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 460 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município a Creche Municipal Magnólia Pessoa Figueiredo.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 54 de 2021
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, JAILDO OLIVEIRA, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 488
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 169 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2241
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ESTABELECE aos estudantes das Redes Pública e Privada de Ensino do município de Manaus – AM ao direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e as orientações legais de ensino e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. Amom Mandel.
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9 - Projeto de Lei nº 175 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 2293
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando os endereços e telefones dos conselhos tutelares e telefones dos disk denúncia nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 341 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4426
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DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 431 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 5841
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Empreendedoras Divas – AME DIVAS.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 184 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2516
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DISPÕE sobre o PROGRAMA DE INCENTIVO AS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES E PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES E ROUPARIAS EM GERAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS, e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 38 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO
Número de Protocolo: 322
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DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 7100
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Concede a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza a Edson Nogueira Fernandes Junior.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 7631
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CONCEDE a Medalha de Ouro, na área Evangélica a Medalha Pastor Fredrerick Orr, a Obreira a Sr.ª Sônia Maria de Souza Ferro.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 29 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 313
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Dispõe sobre a implantação de câmera de monitoramento em instituições de Longa Permanência de Idoso, no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 609 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação a Creche Municipal Tude Moutinho Costa.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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