Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 601 de 2021 em 101ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (101ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 601 de 2021
“Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.