Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 571 de 2026 em 71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 571 de 2026
Dispõe sobre a garantia da liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa dos estudantes da rede municipal de ensino de Manaus e dá
outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 571 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 02/09/2026
Observação
Para deliberação.