1 - Projeto de Lei nº 150 de 2026
Autor: IVO NETO
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INSTITUI a Campanha Permanente de Sensibilização e Incentivo à Vacinação e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 227 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Dispõe sobre a realização de censo obrigatório de animais domésticos em condomínios residenciais no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 450 de 2026
Autor: RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre os horários de execução, sinalização e recomposição de obras e serviços realizados por permissionárias e autorizatárias de serviços públicos nos logradouros do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 470 de 2026
Autor: RAIFF MATOS
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INSTITUI a Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 488 de 2026
Autor: CORONEL ROSSES
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Institui o Programa Municipal de Adoção de Praças, Canteiros, Rotatórias e Áreas Verdes no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 571 de 2026
Autores: EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
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Dispõe sobre a garantia da liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa dos estudantes da rede municipal de ensino de Manaus e dá
outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 604 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, a "CORRIDA PEDESTRE AMIGOS DOS AUTISTAS", a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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8 - Projeto de Lei nº 651 de 2026
Autores: EURICO TAVARES, RODRIGO GUEDES
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INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Inclusão, Proteção e Garantia de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida
Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 653 de 2026
Autor: THAYSA LIPPY
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ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “uso consciente e responsável da inteligência artificial” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 677 de 2026
Autor: JANDER LOBATO
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DECLARA a “Feirinha da Orla da Glória” Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 704 de 2026
Autor: SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Apoio à Maternidade Adolescente, com a finalidade de promover suporte integral às mães adolescentes, por meio de ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e geração de renda.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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12 - Projeto de Lei nº 714 de 2026
Autor: ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável nos terminais de ônibus no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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13 - Projeto de Lei nº 82 de 2024
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 83
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DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à familia monoparental
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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14 - Projeto de Lei nº 361 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, EURICO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO
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INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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15 - Projeto de Lei nº 434 de 2025
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 515 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA
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ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 552 de 2025
Autores: EVERTON ASSIS, EURICO TAVARES, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 765 de 2025
Autores: MITOSO, JAILDO OLIVEIRA
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INSTITUI o Programa “Esporte e Cidadania” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 37 de 2026
Autor: PROF. SAMUEL
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INSTITUI o Programa de Segurança em Ambientes Infantis, com medidas preventivas contra acidentes em espaços de educação, lazer e recreação no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 72 de 2026
Autores: RODRIGO GUEDES, JAILDO OLIVEIRA, ZÉ RICARDO
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Estabelece a proibição ao Poder Público Municipal de implantação de propaganda, pessoal ou de terceiros, por meio de mobiliários urbanos ou outro meio físico ou digital, relativas a uso de emendas parlamentares, de âmbito federal, estadual ou municipal, à exceção das placas de obras obrigatórias previstas em lei.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 533 de 2026
Autores: GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO GUEDES, ZÉ RICARDO
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Autores: SAIMON BESSA, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, RODRIGO SÁ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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