Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão à Emenda e ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado Voto contrário do Vereador RODRIGO GUEDES. |
| 20 |
Projeto de Lei nº 249 de 2024
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Manaus e dá outras providências - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 14 |
ALTERA a denominação da Rua Esmeralda dos Santos, no Bairro São Jorge, para Rua Ubirajara Costa. - - Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos no Município de Manaus de divulgarem informações sobre direitos e benefícios fiscais e tributários para pessoas com deficiência na aquisição de veículos. - - Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 16 |
Institui o Programa Municipal de Agricultura Vertical Urbana no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 18 |
DISPÕE sobre o Programa de Microcrédito para Mulheres no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 18a. Comissão e 1a. discussão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 1 |
Veto nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 077/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Sá que “INSTITUI o aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que se sintam ameaçadas, no município de Manaus." Mensagem n. 86/2026. - Veto nº 21 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 05/10/2026 - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida |
| 2 |
Veto nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 260/2025, de autoria do Vereador Eurico de Ângelo Tavares que “INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no município de Manaus, e da outras providências”. Mensagem n. 87/2026. - Veto nº 22 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 05/10/2026 - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida |
| 3 |
INSTITUI o Selo “Rua Amiga dos Animais” no Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 79 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 05/10/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 382 de 2026
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa “Aluno em Equilíbrio”, com a finalidade de promover ações permanentes de prevenção, cuidado e educação emocional para crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 382 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 05/10/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 445 de 2026
Processo: -
Autor: SARGENTO SALAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre diretrizes para simplificação dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento municipal de atividades econômicas de baixo
risco no Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 445 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 05/10/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 6 |
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 480 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 05/10/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 780 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023 e dá outras providências.
Mensagem n. 91/2026. [Escola Municipal Santo Agostinho]. - Projeto de Lei nº 780 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 05/10/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 781 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023 e da outras providências.
Mensagem n. 92/2026. [Escola Municipal São João]. - Projeto de Lei nº 781 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 05/10/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 782 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Luizete Cabral de Araújo e dá outras providências. (Mensagem n. 88/2026) - Projeto de Lei nº 782 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 05/10/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 783 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Gilson Gean Marcelo da Silva e da outras providências. (Mensagem n.89/2026) - Projeto de Lei nº 783 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 05/10/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 788 de 2026
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA Praça Simita Geber Boaventura o logradouro público localizado entre a Rua Rio Branco e a Rua São Sebastião, no bairro São Raimundo,
Zona Oeste do Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 788 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 06/10/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de janeiro de 2014, que "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus", para estabelecer normas de segurança para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 03/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BARÉ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Susy Cavalcante Harjani e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 06/10/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 19 |
Institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 21 |
Projeto de Lei nº 739 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2476, de 09 de julho de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), e da outras providências. (mensagem n. 83/2026) - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 10ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 687 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências. mensagem n. 73/2026 - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |