1 - Projeto de Lei nº 140 de 2026
Autor: IVO NETO
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INSTITUI no calendário oficial do Município de Manaus a Semana Municipal da Conscientização dos Transtornos Alimentares.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 188 de 2026
Autores: ALLAN CAMPELO, EURICO TAVARES, RAIFF MATOS
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INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 199 de 2026
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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INSTITUI o “Selo Escola Amiga da Segurança” no âmbito do Município de Manaus, como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nas escolas da rede pública municipal.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei nº 518 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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DISPÕE sobre a proibição dos comumente chamados “buracos pra cima” ou “mondrongos”, vetando a execução excessiva de reparos asfálticos (tapa-buracos) que resultem em ondulações, saliências ou irregularidades transversais nas vias públicas do Município de Manaus e estabelece critérios técnicos para o recapeamento integral.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 550 de 2026
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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DECLARA a “Feira da praça Tenreiro Aranha” Patrimônio Cultural de Natureza material do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência da autora.
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6 - Projeto de Lei nº 606 de 2026
Autores: EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
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INSTITUI o Programa Municipal de Empregabilidade para Jovens Autistas e Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 642 de 2026
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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INSTITUI o “Dia Municipal dos Legendários” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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8 - Projeto de Lei nº 157 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 249 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 401 de 2025
Autores: MITOSO, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – “Campanha Shara Ruana” – nas escolas da rede pública municipal de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 259 de 2026
Autores: ZÉ RICARDO, JANDER LOBATO, PROF.ª JACQUELINE, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, ALDENOR LIMA, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, ROBERTO SABINO, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, ZÉ RICARDO
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 569 de 2025
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Paradesportiva do Norte – APAN e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 330 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, EVERTON ASSIS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 7ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 331 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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16 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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17 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, PAI AMADO, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 166 de 2025
Autores: THAYSA LIPPY, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
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DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 532 de 2025
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ALDENOR LIMA, ELAN ALENCAR, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos
confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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ALTERA o §1. do art. 263 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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