1 - Projeto de Lei nº 639 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o “Programa Conecta+ Manaus”, e dá outras providências. Mensagem n. 72/2026.
Obs.: Para deliberação. Regime de Urgência.
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Deliberado
Obs.: Projeto deliberado. Aprovado o Regime de Urgência.
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2 - Veto nº 11 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 162/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “ACRESCENTA os §§ 1.º, 2.º, 3.º e 4.º ao art. 2.º e os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8º, 9.º, 10, 11 e 12 a Lei n. 050, de 04 de janeiro de 1991, que Dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. Mensagem n. 43/2026.
Obs.: Para aprovação do Veto Total.
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Aprovado
Obs.: Veto MANTIDO, com votos contrários dos Vereadores Eurico Tavares, Rodrigo Guedes, Paulo Tyrone, Saimon Bessa, Sargento Salazar, Zé Ricardo.
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3 - Veto nº 12 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 028/2025, de autoria do Vereador Joelson Sales Silva que “OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de Educação Infantil privadas e publicas municipais e dá outras providências.” Mensagem n. 44/2026.
Obs.: Para aprovação do Veto Total.
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Rejeitado
Obs.: Veto REJEITADO por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 243 de 2026
Autores: GILMAR NASCIMENTO, EURICO TAVARES, MITOSO
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Institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 526 de 2026
Autor: ROBERTO SABINO
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de barras de apoio, conforme a norma ABNT NBR 9050:2020, em banheiros, sanitários e vestiários de espaços públicos e em construções habitacionais de interesse social (populares).
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 550 de 2026
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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DECLARA a “Feira da praça Tenreiro Aranha” Patrimônio Cultural de Natureza material do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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7 - Projeto de Lei nº 609 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Professor Américo Ramos Gadelha e dá outras providências. Mensagem n. 62/2026
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 637 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.296 de 02 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Mensagem n. 70/2026.
[Escola Municipal Professora Maria das Graças Andrade Vasconcelos].
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 638 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, a Escola Municipal Manoel Ferreira Marques e dá outras providências. Mensagem n. 71/2026.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 184 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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DECLARA o “Complexo do Mirante Lúcia Almeida” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 251 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, ROSIVALDO CORDOVIL
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DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 520 de 2025
Autores: IVO NETO, CORONEL ROSSES, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 550 de 2025
Autores: EVERTON ASSIS, IVO NETO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ZÉ RICARDO
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INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 785 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, PAI AMADO, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 166 de 2025
Autores: THAYSA LIPPY, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
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DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 532 de 2025
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ALDENOR LIMA, ELAN ALENCAR, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos
confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 296 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 664 de 2025
Autores: MITOSO, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, SAIMON BESSA
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ALTERA a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 420 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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