1 - Projeto de Lei nº 529 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSBM), os seus instrumentos, e dá outras providências. Mensagem n. 41/2026.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 14ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com os votos contrários dos Vereadores Zé Ricardo, Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, Ivo Neto, Saimon Bessa, Capitão Carpê, Coronel Rosses. Sargento Salazar e Raiff Matos.
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2 - Projeto de Lei nº 530 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PAM Manaus) e cria a comissão Técnica de Gestão de Dados Ambientais e Climáticos (CT - GDAC) e estabelece compromissos de mitigação e adaptação ambiental e climática para o Município de Manaus. Mensagem n. 42/2026.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 14ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Veto nº 11 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 162/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “ACRESCENTA os §§ 1.º, 2.º, 3.º e 4.º ao art. 2.º e os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8º, 9.º, 10, 11 e 12 a Lei n. 050, de 04 de janeiro de 1991, que Dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. Mensagem n. 43/2026.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores
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Matéria lida
Obs.: Lido o Veto em Plenário para conhecimento dos Vereadores.
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4 - Projeto de Lei nº 163 de 2026
Autores: DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS
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Estabelece regras e sanções administrativas para prevenir, coibir e combater invasões ou ocupações irregulares em terrenos públicos ou particulares localizados em áreas de risco no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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5 - Projeto de Lei nº 258 de 2026
Autor: ZÉ RICARDO
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CRIA o Orçamento Criança no município de Manaus como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 260 de 2026
Autor: YOMARA LINS
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Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência da autora.
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7 - Projeto de Lei nº 264 de 2026
Autores: JAILDO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, RAIFF MATOS
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DISPÕE sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de proprietários que realizarem a limpeza de pichações, reparo de depredações ou qualquer dano causado por terceiros nas fachadas de seus imóveis, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 438 de 2026
Autores: RAIFF MATOS, ELAN ALENCAR, RODRIGO SÁ
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ESTABELECE diretrizes de acessibilidade para a instalação e modernização de sinalização semafórica com dispositivos sonoros e visuais no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 533 de 2026
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Autores: ELAN ALENCAR, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus a Senhora Dra. Lázara Gabriela Oliveira Silva, Médica Ginecologista e Obstetra.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 196 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a inserção de cláusula nos editais de licitação e contratos administrativos que estimule a oferta de treinamentos em habilidades de construção civil por empresas contratadas para execução de obras públicas no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 265 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 296 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 382 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 396 de 2025
Autor: MITOSO
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL FRUTOS DA OLIVEIRA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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16 - Projeto de Lei nº 384 de 2025
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, IVO NETO, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 87 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem 001/2026.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 285 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA e denomina os Parques Lineares Urbanos “Amazonino Mendes" e “Gigantes da Floresta" no Município de Manaus. Mensagem 006/2026.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 14ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 452 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA a promoção aos servidores Assistentes em Saúde, e altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e dá outras providências. Mensagem n. 016/2026.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 388 de 2026
Autor: ALLAN CAMPELO
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DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO ALICERCE no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Autores: CORONEL ROSSES, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ
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CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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