Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, do cardápio da merenda escolar e das refeições servidas diariamente aos alunos nas
unidades de ensino da rede municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 49 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 12/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Passe Livre Mãe Atípica Manauara, que garante gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano às mães ou responsáveis legais de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ou doenças crônicas sob seus cuidados, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 89 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 20/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: SARGENTO SALAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a vinculação da realização de eventos e festas promovidos pelo Poder Executivo Municipal à inexistência de obras públicas essenciais paralisadas e à regularidade da prestação de serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura. - Projeto de Lei nº 97 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 20/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 4 |
DISPÕE sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas municipais do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 256 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 04/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 5 |
INSTITUI a Rede Municipal de Apoio e Proteção entre Estudantes para a prevenção e o enfrentamento do bullying nas escolas da rede pública municipal. - Projeto de Lei nº 339 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 16/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 363 de 2026
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Banco de Empregos para a Juventude no Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 363 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 7 |
Autoriza o Poder Executivo a criar um programa para incentivar o descarte correto de resíduos da construção civil e de materiais volumosos, prevendo o pagamento de compensação financeira a trabalhadores autônomos no Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 376 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 20/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 8 |
INSTITUI o Programa de Combate à Cristofobia no município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 418 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 30/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 9 |
INSTITUI o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências - Projeto de Lei nº 449 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 23/04/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 10 |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o selo "Condomínio Amigo dos Animais”, no âmbito do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
DISPÕE sobre a criação do programa Manaus Limpa para disponibilização de mapa interativo da coleta de resíduos sólidos no município de
Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 14 |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto da Família e do Esporte da Amazônia – IFEA, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 15 |
INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre o Baby Blues no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
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| 16 |
INSTITUI a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 17 |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o "Dia da Sobriedade", a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 491 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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GARANTE aos profissionais da saúde que atuam no Município de Manaus o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de
entretenimento realizados no âmbito municipal. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. - - Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado |