1 - Projeto de Lei nº 419 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), e dá outras providências. Mensagem n. 11/2026
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Deliberado
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência.
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2 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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CRIA o Centro Municipal de Especialidades Oftalmológicas, destinado ao atendimento especializado, diagnóstico e realização de cirurgias oftalmológicas simples, com prioridade para estudantes e pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 248 de 2026
Autor: ZÉ RICARDO
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AUTORIZA o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas da rede municipal no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado da pauta pela ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei nº 262 de 2026
Autor: SÉRGIO BARÉ
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DISPÕE “sobre a dispensa do uso de uniforme escolar, baseada em suas sensibilidades sensoriais, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autores: RODRIGO SÁ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado da pauta pela ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 119 de 2024
Autores: YOMARA LINS, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 119
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DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado da pauta pela ausência do autor.
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7 - Projeto de Lei nº 258 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 257
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DISPÕE sobre o uso de materiais didáticos exclusivamente digitais nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 323 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 315
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INSTITUI a Política de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, ALDENOR LIMA, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 32
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OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e da 6a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 142 de 2025
Autor: IVO NETO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Projeto Transpire Saúde Tesouras Futebol Clube.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 162 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, JANDER LOBATO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA
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ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 208 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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14 - Projeto de Lei nº 240 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a instauração de horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços de rua em dias de temperaturas elevadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 275 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 361 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, EURICO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO
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INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado da pauta pela ausência do autor.
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17 - Projeto de Lei nº 709 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, JOÃO CARLOS, MITOSO, PAI AMADO
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DISPÕE sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Autores: MITOSO, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
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INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 399 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, EVERTON ASSIS, RAIFF MATOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amazonas (AHAM).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 171 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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