1 - Projeto de Lei nº 276 de 2025
Autor: EURICO TAVARES
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INSTITUI o Programa Municipal “Recomeçar Manaus” de apoio à reintegração social de pessoas em situação de rua e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
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2 - Projeto de Lei nº 357 de 2025
Autores: MITOSO, RODINEI RAMOS, SÉRGIO BARÉ
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia e ao Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 366 de 2025
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, EVERTON ASSIS, SÉRGIO BARÉ
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Cria o Programa de Envelhecimento Ativo e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 377 de 2025
Autores: DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e incentivo à reciclagem no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 418 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, EVERTON ASSIS, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica, nas vagas de veículos em garagens de condomínios residenciais, multifamiliares e comerciais, inclusive shoppings centers, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos e híbridos plug-in, com medição individual de consumo, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 448 de 2025
Autor: ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a criação da Política Municipal da Economia Solidária – PMES e do Sistema Municipal de Economia Solidária – SMES, no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 643 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, RODINEI RAMOS
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ALTERA dispositivos da Lei n.º 1.892, de 10 de julho de 2014, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município e Manaus”, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 331 de 2023
Autores: YOMARA LINS, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 334
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor
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9 - Projeto de Lei nº 249 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 247
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Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 369 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, CAIO ANDRÉ, JANDER LOBATO, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 357
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DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 377 de 2024
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 366
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 395 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 386
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DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DR. EDUARDO ASSIS, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ
Número de Protocolo: 20
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DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, EVERTON ASSIS, PAULO TYRONE, RAULZINHO, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a criação do programa Manaus Limpa para disponibilização de mapa interativo da coleta de resíduos sólidos no município de
Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JOELSON SILVA, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 170 de 2025
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 331 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
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18 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autores: IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 33 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 33
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 251 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, IVO NETO, JOELSON SILVA, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 249
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|PROÍBE o chamado “rolezinho” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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