1 - Projeto de Lei nº 264 de 2025
Autores: SARGENTO SALAZAR, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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Dispõe sobre a revisão tarifária proporcional do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com base na efetividade da prestação, institui mecanismos de equidade, transparência ativa e responsabilização da concessionária e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 293 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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Institui o "Dia do Associativismo" no calendário oficial do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 297 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Cria o Projeto Nova Utilidade, que dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Administração Pública Municipal a famílias inscritas em programas sociais e a entidades assistenciais, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 298 de 2025
Autor: ROSINALDO BUAL
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INSTITUI como atividade extracurricular o ensino de noções de direito do trabalho nas unidades de ensino da rede pública municipal de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 320 de 2025
Autores: EDUARDO ALFAIA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização educativa ambiental em bueiros e galerias pluviais no município de Manaus, como medida de conscientização sobre o descarte correto de resíduos e preservação dos recursos hídricos urbanos.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 326 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, RAIFF MATOS
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Institui a Política Municipal de Revisão Normativa, com o objetivo de promover a desburocratização, a simplificação legislativa e a racionalização do ordenamento jurídico do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 337 de 2025
Autor: PAI AMADO
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Institui no âmbito Municipal o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 481 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Gato”, a ser comemorado anualmente em 8 de agosto, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 525 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 561 de 2025
Autores: SAIMON BESSA, EDUARDO ALFAIA, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA
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INSTITUI, no Município de Manaus, cota de Bolsa Universitária, destinado a pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiências físicas ou mentais severas, pertencentes a famílias de baixa renda.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 642 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.960, de 05 de outubro de 2022, que dispõe sobre os Prémios Literários, Cidade de Manaus, institui o valor das premiações e da outras providências. Mensagem n. 84/2025
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 475 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada na Rua Inanópolis (antiga Rua G) Conjunto Américo Medeiros, no bairro Nova Cidade II, na forma a seguir:
Mensagem n. 062/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 57 de 2024
Autores: IVO NETO, DIEGO AFONSO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 57
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INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, JOELSON SILVA, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 74
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!Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 81 de 2024
Autores: YOMARA LINS, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 82
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DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 250 de 2024
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JOELSON SILVA, ROSINALDO BUAL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 248
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Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 306 de 2024
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, MITOSO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 305
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"DISPÕE" Sobre a criação da Lei que institui a Campanha de Conscientização sobre a Ansiedade e/ou Depressão no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Autores: MITOSO, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 251 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, IVO NETO, JOELSON SILVA, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 249
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|PROÍBE o chamado “rolezinho” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 404 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, BESSA, CAIO ANDRÉ, MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 395
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DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus/AM e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Cônsul, a ser comemorado no dia 06 de agosto, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 248 de 2025
Autor: THAYSA LIPPY
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CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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