Matérias da Ordem do Dia (84ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 475 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada na Rua Inanópolis (antiga Rua G) Conjunto Américo Medeiros, no bairro Nova Cidade II, na forma a seguir:
Mensagem n. 062/2023. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
| 13 |
INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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!Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 16 |
Projeto de Lei nº 250 de 2024
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 306 de 2024
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE" Sobre a criação da Lei que institui a Campanha de Conscientização sobre a Ansiedade e/ou Depressão no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 251 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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|PROÍBE o chamado “rolezinho” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 404 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 395
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus/AM e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 404 de 2024 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 24/09/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO SALAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão tarifária proporcional do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com base na efetividade da prestação, institui mecanismos de equidade, transparência ativa e responsabilização da concessionária e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 264 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 20/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Institui o "Dia do Associativismo" no calendário oficial do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 293 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: CORONEL ROSSES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Projeto Nova Utilidade, que dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Administração Pública Municipal a famílias inscritas em programas sociais e a entidades assistenciais, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 297 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI como atividade extracurricular o ensino de noções de direito do trabalho nas unidades de ensino da rede pública municipal de Manaus. - Projeto de Lei nº 298 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização educativa ambiental em bueiros e galerias pluviais no município de Manaus, como medida de conscientização sobre o descarte correto de resíduos e preservação dos recursos hídricos urbanos. - Projeto de Lei nº 320 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Revisão Normativa, com o objetivo de promover a desburocratização, a simplificação legislativa e a racionalização do ordenamento jurídico do Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 326 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 29/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Institui no âmbito Municipal o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 337 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 03/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Gato”, a ser comemorado anualmente em 8 de agosto, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 481 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 05/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 9 |
INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 525 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/09/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 10 |
INSTITUI, no Município de Manaus, cota de Bolsa Universitária, destinado a pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiências físicas ou mentais severas, pertencentes a famílias de baixa renda. - Projeto de Lei nº 561 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 27/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.960, de 05 de outubro de 2022, que dispõe sobre os Prémios Literários, Cidade de Manaus, institui o valor das premiações e da outras providências. Mensagem n. 84/2025 - Projeto de Lei nº 642 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/09/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 18 |
INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 21 |
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Cônsul, a ser comemorado no dia 06 de agosto, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 52 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 24/09/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 22 |
Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 94 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 24/09/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 23 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE. - Projeto de Lei nº 248 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 24/09/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |