Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 319 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação das condutas caracterizadas como maus-tratos a animais no Município de Manaus, conforme a Lei Municipal nº 1.590/2011, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 463 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 10/07/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de delimitação e ordenamento urbano nos processos de regularização fundiária, provenientes de invasões no município de Manaus, visando à garantia futura de infraestrutura viária adequada, calçadas e equipamentos públicos, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 465 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/07/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e dá outras providências. Mensagem n. 82/2025 - Projeto de Lei nº 634 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 23/09/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 635 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e dá outras providências. Mensagem n. 83/2025. - Projeto de Lei nº 635 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 23/09/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para
a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus. - Projeto de Lei nº 637 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 23/09/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 475 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada na Rua Inanópolis (antiga Rua G) Conjunto Américo Medeiros, no bairro Nova Cidade II, na forma a seguir:
Mensagem n. 062/2023. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 397 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 388
Turno: -
Texto original
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INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 11 |
Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA). - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 16 |
DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 404 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 395
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus/AM e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 21 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei nº 548 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Cônsul, a ser comemorado no dia 06 de agosto, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 4 |
INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 525 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 15/08/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 8º da Lei n.º 870/2005, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente Retirado de pauta devido ao Pedido de Vista do Vereador EDUARDO ALFAIA. |