1 - Veto nº 9 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei 331/2024, de autoria do Vereador Raiff Matos, que “DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências”. Mensagem 59/2025.
Obs.: Para aprovação do Veto Parcial.
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Aprovado
Obs.: Veto Parcial MANTIDO.
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2 - Veto nº 10 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei 368/2023, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy, que “INSTITUI a Politica Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade". Mensagem 60/2025.
Obs.: Para aprovação do Veto Parcial.
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Aprovado
Obs.: Veto Parcial MANTIDO.
Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Paulo Tyrone, Ivo Neto, Capitão Carpê, Sargento Salazar, Raiff Matos e Rodrigo Sá.
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3 - Veto nº 11 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO à Emenda Modificativa 002/2025, que alterou o Anexo I do Projeto de Lei do Executivo n. 281/2025, que “DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”. Mensagem 61/2025.
Obs.: Para aprovação do Veto Total.
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Rejeitado
Obs.: Veto Total REJEITADO pela unanimidade dos Vereadores.
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4 - Projeto de Lei nº 256 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 372 de 2025
Autor: PAI AMADO
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Institui no âmbito Municipal o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, e da outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 389 de 2025
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, ALDENOR LIMA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, SAIMON BESSA, YOMARA LINS
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Institui o projeto "Abrigo Amigo", que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 495 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI a licença de apoio à saúde mental para servidores públicos no Município de Manaus e da outras providencias.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 607 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Deputado Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Bisneto e da outras providências. Mensagem n. 81/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 202 de 2024
Turno: Final
Autores: MARCELO SERAFIM, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 197
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DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Autores: IVO NETO, ALDENOR LIMA, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, JOÃO PAULO JANJÃO
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Autores: MITOSO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, DIEGO AFONSO, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ
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DISPÕE sobre o Programa de Microcrédito para Mulheres no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 180 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 222 de 2025
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL
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INSTITUI, o Dia Municipal da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 313 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 117 de 2024
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 117
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Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 348 de 2024
Autores: PROF. SAMUEL, JAILDO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 341
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Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que foram executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Autores: ROBERTO SABINO, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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20 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas.
Obs.: Para aprovação do parecer da 23a. Comissão e discussão única.
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Aprovado
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