1 - Projeto de Lei nº 286 de 2025
Autores: SARGENTO SALAZAR, CAPITÃO CARPÊ
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Institui o Programa "Buraco Zero" no Município de Manaus, estabelece prazos para reparos em vias públicas, define responsabilidades da SEMINF, cria mecanismos de fiscalização e transparência e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 299 de 2025
Autor: EURICO TAVARES
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INSTITUI a Política Municipal de Fomento ao Turismo Ecológico no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 306 de 2025
Autor: JOELSON SILVA
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INSTITUI a Semana de Conscientização dos sintomas e efeitos da Labirintite no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 324 de 2025
Autores: DIEGO AFONSO, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS
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Dispõe sobre a vedação a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro ou organização criminosa ao exercício de atividades públicas e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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5 - Projeto de Lei nº 363 de 2025
Autor: ALLAN CAMPELO
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o "Dia da Sobriedade", a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 81 de 2024
Autores: YOMARA LINS, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 82
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DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 211 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 207
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INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 248 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 246
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 370 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 358
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INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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A pedido do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa pelo autor.
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10 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, JOELSON SILVA, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9
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INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ
Número de Protocolo: 18
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INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CORONEL ROSSES, PAULO TYRONE, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA
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DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR
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INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 313 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 405 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 407
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INCLUI a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados no município Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 134 de 2024
Autores: MARCELO SERAFIM, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, PROF.ª JACQUELINE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 135
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DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 174 de 2024
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 170
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto de Proteção e Amor a Criança.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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19 - Projeto de Lei nº 441 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 429
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ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Considera de utilidade pública o INSTITUTO BOSCO BINDÁ INSTITUTO 3B e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 176 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a denominação de espaços públicos existentes na área compreendida entre as vias Rua Bernardo Ramos e a Avenida 7 de Setembro no centro da cidade de Manaus. Mensagem 24/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Vereador Rodrigo Guedes.
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22 - Projeto de Emenda à Loman nº 6 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Seção VIII do Capítulo III do Título III da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n.37/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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