1 - Veto nº 3 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 094/2023, de autoria do Vereador João Carlos dos Santos Mello, que “INSTITUI a prática de Esportes Aquáticos nas áreas públicas que especifica e dá outras providências”. Mensagem n. 34/2025.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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2 - Veto nº 4 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 417/2022, de autoria do Vereador João Carlos dos Santos Mello, que “INSTITUI a Campanha de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus”. Mensagem n. 35/2025.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 161 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 172 de 2025
Autores: THAYSA LIPPY, EVERTON ASSIS, IVO NETO, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ
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ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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5 - Projeto de Lei nº 188 de 2025
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social Jogando e Educando-AESJE.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 197 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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INSTITUI a política estratégica de capacitação em inteligência artificial (IA) dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 281 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Mensagem n. 33/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 282 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus — Programa — PPP/Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 27/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 41 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 41
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INSTITUI, no Calendário Oficial de eventos do Município de Manaus, o Festival Até o Tucupi, realizado pelo Coletivo Difusão e outros parceiros.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 117 de 2024
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 117
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Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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12 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Autores: IVO NETO, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 113 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ
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ESTABELECE diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 256 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 266
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar
por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista concedida ao Ver. Diego Afonso.
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15 - Projeto de Lei nº 400 de 2024
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 391
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DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 583 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 563
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 324 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 316
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis do Amazonas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 336 de 2024
Autores: JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 329
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INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Veto nº 5 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 265/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo que “INSTITUI a Politica Municipal de Incentivo ao Cicloturismo”. Mensagem n. 26/2025.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: MARCELO SERAFIM
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CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 288 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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INSTITUI o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Manaus para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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22 - Projeto de Emenda à Loman nº 6 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Seção VIII do Capítulo III do Título III da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n.37/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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