1 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Cria o selo "Condomínio Amigo dos Animais”, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Autor: IVO NETO
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INSTITUI o Dia Municipal da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA).
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 137 de 2025
Autores: DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, SAIMON BESSA
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INCLUI no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus o Aniversário do Bairro do Japiim.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 159 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, KENNEDY MARQUES PROTETOR
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DISPÕE sobre a regulamentação da posse responsável de animais domésticos no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 177 de 2025
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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Dispõe sobre a proibição da contratação de shows e eventos festivos com recursos públicos no município de Manaus em períodos de chuvas fortes ou situações emergenciais.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 186 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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DISPÕE sobre a inclusão educacional de estudantes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos do Neurodesenvolvimento segundo o DSM-5, estabelecendo medidas viáveis para sua implementação e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 199 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PAULO TYRONE, RAULZINHO, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, químicos e entulhos no município de Manaus e estabelece penalidades aos responsáveis.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 208 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, RODRIGO SÁ
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INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 223 de 2025
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Benfazer - IBEN.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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11 - Projeto de Lei nº 227 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 231 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus a Central “Voz PcD” e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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13 - Projeto de Lei nº 247 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, o Centro Municipal de Educação Infantil Arlindo Pedro da Silva Junior e dá outras providências. Mensagem n. 32/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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INSERE novo inciso ao artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando na área das Mulheres de Carreira Jurídica, a Medalha Desembargadora Liana Belém Pereira Mendonça de Souza.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência da autora.
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15 - Projeto de Lei nº 251 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, IVO NETO, JOELSON SILVA, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 249
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|PROÍBE o chamado “rolezinho” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 441 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 429
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ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 6
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DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, JANDER LOBATO, MITOSO, RAIFF MATOS
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RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural
no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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19 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, RODINEI RAMOS, CORONEL ROSSES, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, SARGENTO SALAZAR
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ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 167 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de
Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 206 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ACRESCENTA Parágrafo único, ao art. 1º, da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara
Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 541 de 2023
Autores: ALLAN CAMPELO, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 533
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DISPÕE Sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que funcionam com a compra de ferro-velho, sucatas, cabos de cobre, fios de telefonia, internet, alumínio e congêneres no município de Manaus e da outra providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer da 10ª Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido ao pedido de vista do Ver. Diego Afonso.
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