1 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, JOELSON SILVA, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9
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INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, JOÃO PAULO JANJÃO
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RODINEI RAMOS, SARGENTO SALAZAR
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Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, THAYSA LIPPY
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INSTITUI a Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo Durante a Gravidez no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Autor: MARCELO SERAFIM
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PROÍBE a venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Autores: IVO NETO, ALDENOR LIMA, EVERTON ASSIS, PAULO TYRONE, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que participem do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Cândido Mariano De Apoio À Saúde Do Policial Militar-IBCM.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, YOMARA LINS
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INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, ALDENOR LIMA, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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ALTERA o §1. do art. 263 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2025
Autores: MITOSO, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
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ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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APROVA a Programação de Investimentos da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 33 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 33
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 159 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, ELAN ALENCAR, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 157
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ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 210 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 206
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DISPÕE sobre a proibição da instalação da Faixa Azul, na forma que menciona e dá outras providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 419 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MITOSO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 406
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 285 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 8805
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INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos Voluntários de Ações Sociais e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 84 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014. Mensagem 11/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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