1 - Projeto de Lei nº 34 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.367, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providencias. Mensagem n. 04/2025.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em Regime de Urgência com 4 votos contrários: Ver. Rodrigo Guedes, Sargento Salazar, Coronel Rosses e Zé Ricardo
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2 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Autores: IVO NETO, ALDENOR LIMA, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, JOÃO CARLOS, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, SAIMON BESSA
Número de Protocolo: 29
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PROÍBE a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
Número de Protocolo: 30
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INSERE parágrafo único no art. 2.º da Lei n. 2.295, de 8 de janeiro de 2018.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 32
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OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, ALDENOR LIMA, DR. EDUARDO ASSIS, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTABELECE critérios complementares para isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 05/2025
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivos da Lei n. 2.352, de 9 de outubro de 2018, que DISPÕE sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 06/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 517 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 511
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DISPÕE sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo Municipal, de medidor contínuo de glicemia às pessoas com diabetes tipo 1 no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 30
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 180 de 2024
Autores: MITOSO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 177
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Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 251 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, IVO NETO, JOELSON SILVA, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 249
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|PROÍBE o chamado “rolezinho” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 387 de 2024
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, GLÓRIA CARRATTE, PROF.ª JACQUELINE, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 377
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 138 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 144
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado no dia 5 de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 574 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de imóvel situado na Avenida Senador Raimundo Parente nº 06, Praça Walter Góes, Alvorada e a sua doação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 98/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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