Matérias da Ordem do Dia (115ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 282 de 2024
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 402 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 5359
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado |
| 2 |
INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado |
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| 3 |
INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 419 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Amazonas, para fins de regularização da situação da Escola Estadual Roberto Vieira, implantada no local, e dá outras providências.
Mensagem n. 058/2023. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado |
| 5 |
DISPÕE sobre o atendimento prioritário das pessoas com dependência química em exames realizados pela rede municipal de saúde e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 272 de 2024
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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DISPÕE Sobre a proteção dos direitos e dignidade dos corpos dos defuntos durante o preparo para o sepultamento ou cremação na cidade de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 7 |
Institui a Política Municipal para Doenças Raras no âmbito do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 325 de 2024
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 2071
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO DE APOIO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO AMAZONAS – IAIDAM, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão à Emenda 01 e 2ª discussão.
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Aprovado |
| 10 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1ª discussão.
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Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 3203
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 12 |
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Escotismo e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 261 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 1.795, de 13 de novembro de 2013. - - Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 325 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do Patrimônio Cultural, a ser realizado no dia 17 de agosto. - - Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho. - - Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 415 de 2024
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a aplicação do questionário SNAP- IV, para realização do rastreamento de sinais precoces do TDAH, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses durante atendimentos em unidades de saúde e creches municipais da cidade de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 466 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 449
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Apoio as Famílias do Amazonas-IAFAM e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão à Emenda 01 e 2ª discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 303 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUMDECON, e dá outras providências. Mensagem n. 25/2024. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 19ª Comissões às Emendas 001 e 002 e 2ª discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 471 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA o Anexo I da Lei n. 2.944, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências.
Mensagem n. 079/2024. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei Complementar n. 2, de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Mensagem 10/2023 - - Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 420 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 407
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sarça Ardente. - - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 434 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL AJUDAR É +. - - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 467 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ESTABELECE os subsídios dos Vereadores para a 19.ª Legislatura, período de 2025 a 2028, e dá outras providências. - - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores Capitão Carpê, Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Raiff Matos e William Alemão. |
| 27 |
Projeto de Lei nº 474 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X da Constituição Federal. - - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei nº 468 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ESTABELECE os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões à Emenda 003 e 2a. discussão.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores Capitão Carpê, Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Raiff Matos e William Alemão. |
| 29 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 455
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE OURO ALTHAIR FERREIRA THURY AO ADVOGADO, MESTRE ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, SENHOR JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA. - - Para deliberação.
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Aprovado |