1 - Veto nº 29 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 600/2021, de autoria do Vereador Capitão Carpê, que "INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município de Manaus e dá outras providências".
Mensagem n. 029/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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2 - Veto nº 30 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 428/2023, de autoria do Vereador Eduardo Assis, que "DISPÕE sobre o projeto de distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda no município de Manaus".
Mensagem n. 030/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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3 - Veto nº 24 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 369/2023 de autoria do Vereador William Alemão que "DISPÕE sobre a denominação da Rua "Rio Solimões" e dá outras providências.
Mensagem n. 071/2024.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores William Alemão, Lissandro Breval e Capitão Carpê,
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4 - Projeto de Lei nº 451 de 2024
Autores: ISAAC TAYAH, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 434
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ALTERA dispositivos da Lei 364/2014, de 25 de abril de 2014, que institui a Creche do Idoso em Manaus/AM, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 457 de 2024
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 442
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Novos Líderes do Amazonas.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 467 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ESTABELECE os subsídios dos Vereadores para a 19.ª Legislatura, período de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 468 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ESTABELECE os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 471 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o Anexo I da Lei n. 2.944, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências.
Mensagem n. 079/2024.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 82 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, ALONSO OLIVEIRA, GILMAR NASCIMENTO, JOÃO CARLOS, MITOSO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3196
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DISPÕE sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, da Semana Municipal da Gastronomia Regional, a ser realizada na primeira semana do mês de setembro.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 514 de 2023
Autores: DIONE CARVALHO, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 508
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DISPÕE sobre a permanência de ambulâncias em locais de realização de provas de Vestibulares, Seleções, Concursos e eventos similares no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 546 de 2023
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 539
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SABER.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 28 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAULZINHO
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre a proibição de animais acorrentados em áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 217 de 2024
Autores: MITOSO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 213
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Declara como patrimônio imaterial cultural do Município de Manaus a cultura evangélica
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 331 de 2024
Autores: RAIFF MATOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 323
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 398 de 2021
Autores: FRANSUÁ, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5325
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INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 202 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6816
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INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 258 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAIO ANDRÉ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7703
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GARANTE ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 16ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 327 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 12210
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ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 249 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 259
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DISPÕE sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 278 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 289
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ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 19ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 425 de 2023
Autores: IVO NETO, EDUARDO ALFAIA, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 422
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INSTITUI o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia, a ser realizado em novembro, no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2022
Autores: YOMARA LINS, CAIO ANDRÉ, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 38
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ACRESCENTA o paragrafo 5º no artigo 323 da Lei Orgânica do Municipio de Manaus – LOMAM, que trata da sobre a garantia de direitos da mulher com endometriose.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 308 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências.
Mensagem n. 35/2024.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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