1 - Projeto de Lei nº 456 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ACRESCENTA dispositivo à Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autores: JOÃO CARLOS, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 440
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CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 2071
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO DE APOIO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO AMAZONAS – IAIDAM, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, ALONSO OLIVEIRA, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 28
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 115 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 119
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Reggae, a ser comemorado em 11 de Maio, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 150 de 2023
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 157
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PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 161 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 168
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DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 02.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 261 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 272
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ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 1.795, de 13 de novembro de 2013.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 326 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 329
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INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus, a Semana de Valorização do Artista Local.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 541 de 2023
Autores: ALLAN CAMPELO, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 533
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DISPÕE Sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que funcionam com a compra de ferro-velho, sucatas, cabos de cobre, fios de telefonia, internet, alumínio e congêneres no município de Manaus e da outra providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista ao projeto concedida à pedido do Vereador RAULZINHO.
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11 - Projeto de Lei nº 25 de 2024
Autores: MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 25
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DISPÕE sobre a disponibilização de banheiro de uso público em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas e nos locais considerados pontos turísticos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 327 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 319
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ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 400 de 2024
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 391
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DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista ao projeto concedida à pedido dos Vereadores MITOSO, JAILDO OLIVEIRA e WALLACE OLIVEIRA.
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14 - Projeto de Lei nº 52 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 55
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ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 323 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 326
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INSTITUI o segundo domingo do mês de setembro como o Dia Municipal do Diretor de Clube dos Desbravadores
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 408 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 410
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INSTITUI a Semana Municipal de Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 440 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 437
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INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 207 de 2024
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 202
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Missionária Irmãs Nossa Senhora do Carmo.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 292 de 2024
Autores: MITOSO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 293
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Considera de Utilidade Pública a Associação Pró-Vida Maria Santa Ajuda e Auxílio (Pró-Vida Amazonas).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 447 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26006
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OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Projeto retirado pela Mesa para correção de vício formal.
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