1 - Projeto de Lei nº 285 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 028/2024
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3ª e 8ª Comissões à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 286 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 029/2024
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3ª e 8ª Comissões à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 210 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 206
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DISPÕE sobre a proibição da instalação da Faixa Azul, na forma que menciona e dá outras providencias.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 242 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 239
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Dispõe sobre o controle de acesso e cessão de uso de vias públicas por particulares, considerando a exceção prevista no Código de Posturas do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 248 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 246
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 273 de 2024
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 275
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DISPÕE sobre a cassação do Alvará de Funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 279 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 282
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“Institui no município de Manaus o Programa de incentivo ao exame de toxoplasmose e a conscientização sobre a doença.”
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 326 de 2024
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 318
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"DISPÕE" Sobre a criação da Lei que assegura atendimento psicológico e gratuito aos alunos da rede municipal de educação com baixo rendimento escolar no âmbito de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 415 de 2024
Autores: JANDER LOBATO, GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 402
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DISPÕE sobre a aplicação do questionário SNAP- IV, para realização do rastreamento de sinais precoces do TDAH, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses durante atendimentos em unidades de saúde e creches municipais da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, ALONSO OLIVEIRA, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 28
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 ao PL.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 453 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 451
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ALTERA o art. 6.º da Lei n. 459, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 337 de 2023
Autores: IVO NETO, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 341
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INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 13ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 372 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 374
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INSTITUI a Campanha Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 571 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do bairro Nova Cidade – AMCBBNC.
Mensagem n. 96/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 21ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 199 de 2022
Autores: DIEGO AFONSO, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6735
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INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 267 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7798
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 116
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DISPÕE sobre a divulgação das Licenças Municipais por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 246 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 256
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DISPÕE sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 347 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 351
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INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 242 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 252
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INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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