1 - Projeto de Lei nº 291 de 2024
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 292
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Dispõe sobre a criação do Auxilio Fardamento e E.P.I, destinadas aos Assistentes em Saúde - Agentes Comunitários de Saúde II – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACEs, para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual - E.P.I e dá outras Providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 322 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 314
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ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 341 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 334
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 344 de 2024
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 337
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CRIA o programa de incentivos à formalização de vendedores ambulantes de alimentos no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 353 de 2024
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 347
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 364 de 2024
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 356
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DECLARA de utilidade pública a instituição “INSTITUTO REDENÇÃO EM AÇÃO”, no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 377 de 2024
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 366
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 378 de 2024
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 367
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INSTITUI as salvas fúnebres às autoridades municipais do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 379 de 2024
Autor: CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 368
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL, RECREATIVO E MUSICAL DO ESTADO DO AMAZONAS e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 380 de 2024
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 369
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TORNA obrigatória a afixação de cartazes e informes em clínicas de estética, consultórios médicos e demais estabelecimentos sobre os riscos e possíveis complicações decorrentes de procedimentos estéticos, dermatológicos ou cosmiátricos, invasivos ou não-invasivos, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência da autora.
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11 - Projeto de Lei nº 382 de 2024
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 371
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Dispõe sobre passeios turísticos voltados para crianças e adolescentes da rede de ensino público e privado no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 393 de 2024
Autores: LISSANDRO BREVAL, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 384
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 394 de 2024
Autores: MARCELO SERAFIM, JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 385
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de mesas adaptadas para cadeirantes em estabelecimentos comerciais e de serviços no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 395 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 386
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DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 603 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 8885
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DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 313 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4151
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Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 415 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 5511
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INSTITUI o Apoio Comunitário "Adote uma Escola", e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 418 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, MARCELO SERAFIM, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 5515
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Faculta aos estabelecimentos comerciais a disponibilização, por meio de QR Code, dos dispositivos exigidos por Leis Municipais e dá outras providencias.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 578 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8615
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Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 204 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 217
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2024
Autor: MARCEL ALEXANDRE
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ALTERA o Inciso II do § 13º do Art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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