1 - Projeto de Lei nº 16 de 2024
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 16
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Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 250 de 2024
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JOELSON SILVA, ROSINALDO BUAL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 248
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Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 274 de 2024
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 276
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INSTITUI, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus, o Concurso “Comida di Buteco”, a ser realizado, anualmente, no mês de abril.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 320 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 312
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 328 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 320
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DISPÕE sobre a permanência de acompanhante às Crianças, Adolescentes e Adultos com Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 343 de 2024
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 336
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DISPÕE sobre a criação de gratuidade aos professores municipais de Manaus nas sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais em salas e casas de espetáculos, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 349 de 2024
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 342
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Institui a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de controle de emissões poluentes nos caminhões limpa-fossa que prestam serviços no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 356 de 2024
Autores: GLÓRIA CARRATTE, EVERTON ASSIS, IVO NETO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 350
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CRIA o Cadastro Municipal de Violência Contra a Mulher no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 357 de 2024
Autores: RAULZINHO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 351
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares de oferecerem desjejum apropriado para diabéticos, no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 276 de 2022
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DAVID REIS, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 8295
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CRIA o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 55 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 58
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INSTITUI a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos das redes privada e pública municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão às Emendas 01 e 02.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 113 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 117
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REVOGA a Lei n. 2.210, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países-membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 335 de 2023
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 338
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Municipal de Ciências, Tecnologia e Educação Ambiental, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 590 de 2023
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 573
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Real Sharp.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: PL retirado de pauta devido à ausência do autor.
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15 - Projeto de Lei nº 129 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1667
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DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 143 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 4222
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DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 334 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 337
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INSTITUI o Dia Municipal do Secretário Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 256 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 3390
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DISPÕE, sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviço Público explorados no Município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 535 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, JANDER LOBATO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7782
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DISPÕE sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 204 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 217
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: PL retirado de pauta devido à ausência do autor.
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