Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 129 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 1667
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 256 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 3390
Turno: -
Texto original
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DISPÕE, sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviço Público explorados no Município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 535 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 7782
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 276 de 2022
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 8295
Turno: -
Texto original
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CRIA o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 143 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 4222
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 11 |
INSTITUI a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos das redes privada e pública municipal de ensino e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão às Emendas 01 e 02.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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REVOGA a Lei n. 2.210, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países-membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 335 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Municipal de Ciências, Tecnologia e Educação Ambiental, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 590 de 2023
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 573
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Real Sharp. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor PL retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 17 |
Projeto de Lei nº 334 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 337
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do Secretário Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor PL retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 1 |
Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 250 de 2024
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 274 de 2024
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus, o Concurso “Comida di Buteco”, a ser realizado, anualmente, no mês de abril. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 320 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 328 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 320
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a permanência de acompanhante às Crianças, Adolescentes e Adultos com Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 343 de 2024
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação de gratuidade aos professores municipais de Manaus nas sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais em salas e casas de espetáculos, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Institui a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de controle de emissões poluentes nos caminhões limpa-fossa que prestam serviços no Município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 356 de 2024
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 350
Turno: -
Texto original
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CRIA o Cadastro Municipal de Violência Contra a Mulher no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares de oferecerem desjejum apropriado para diabéticos, no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providências - - Para deliberação.
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Aprovado |