1 - Projeto de Lei nº 365 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Mensagem n. 050/2024.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 366 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Mensagem n. 051
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 168 de 2024
Autores: MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 164
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DISPÕE sobre o uso de aplicativo que notifique os pais da chegada dos alunos nas escolas, do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 214 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 210
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AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 257 de 2024
Autores: MITOSO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 256
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Institui a Política Municipal para Doenças Raras no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 296 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 297
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DISPÕE sobre a vedação às escolas privadas localizadas no município de Manaus denegar às pessoas autistas, com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno opositivo desafiador, ou quaisquer outras condições, os descontos concedidos aos demais estudantes.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 128 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3920
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 377 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 379
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INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 440 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 437
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INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 350 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 354
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INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 402 de 2023
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 404
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INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 410 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, BESSA, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 412
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INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 469 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 467
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ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 406 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5404
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INSTITUI no Município de Manaus o “Programa Bairro Empreendedor”.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 639 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 9486
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Oscar Borel, esquina com a Rua Vinte e Três de Dezembro e Rua São José, no bairro Compensa 2, como Praça Padre Albano Ignacio Ternus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5
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ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 318 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 324
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DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 365 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Mensagem n. 050/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 366 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Mensagem n. 051
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 21ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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