1 - Projeto de Lei nº 347 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA e acrescenta dispositivos que especifica da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 309 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências.
Mensagem n. 038/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 311 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 033/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 316 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 042/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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5 - Veto nº 14 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 487/2023, de autoria do Vereador Sassá da Construção Civil que "INSTITUI o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos".
Mensagem n. 043/2024.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Autores: IVO NETO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 18
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INSTITUI a inclusão de telefones úteis nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 61 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 61
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Cria o selo "Condomínio amigo dos animais”, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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A pedido do autor
Obs.: Autor pediu retirada de pauta.
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8 - Projeto de Lei nº 110 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 110
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Institui a autovistoria anual quanto à segurança estrutural dos elevadores, nas condições que menciona.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 121 de 2024
Autores: YOMARA LINS, JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 121
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Fonte do Saber (INFOs)
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 196 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 191
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INSTITUI o Programa de Orientação Padronizada para os abrigos dos pontos de ônibus, a fim de promover políticas urbanas para o bem estar dos usuários do sistema de transporte coletivo do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 230 de 2024
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 227
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CRIA o Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe (FHMC), com o intuito de auxiliar famílias atingidas por catástrofes naturais no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 262 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, ISAAC TAYAH, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 261
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e privados possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 264 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 263
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ASSEGURA às mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar o direito ao atendimento por policiais femininas no âmbito das Delegacias de Polícia Civil e Unidades da Polícia Militar.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 265 de 2024
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, ISAAC TAYAH, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 264
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INSTITUI o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 270 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, LISSANDRO BREVAL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 269
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 278 de 2024
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 281
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Brasileira Amando – ABA
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 513 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7134
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Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 245 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 255
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DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 569 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 8375
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INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 89 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3317
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ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Pedido de vista concedido ao Ver. WILLIAM ALEMÃO.
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21 - Projeto de Lei nº 257 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7702
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ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Pedido de vista concedido ao Ver. MARCEL ALEXANDRE.
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