1 - Projeto de Lei nº 311 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 033/2024.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 316 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 042/2024.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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3 - Veto nº 13 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 407/2023, de autoria do Vereador Mitoso, que "TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva".
Mensagem n. 041/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 20 de 2024
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 20
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INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em crianças nascidas em maternidade e estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 211 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 207
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INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 259 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 258
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INSTITUI a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia -CIPE no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 268 de 2024
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 267
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INSTITUI o Auxílio Municipal "Cuidador Legal" para familiares dedicados ao cuidado de pacientes crônicos e acamados com renda limitada no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 292 de 2024
Autores: MITOSO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 293
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Considera de Utilidade Pública a Associação Pró-Vida Maria Santa Ajuda e Auxílio (Pró-Vida Amazonas).
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 116
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DISPÕE sobre a divulgação das Licenças Municipais por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 308 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 313
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INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 317 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 323
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ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 372 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 374
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INSTITUI a Campanha Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 333 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 336
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DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos ou processos seletivos de candidatos doadores de sangue fidelizados no âmbito
do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 382 de 2023
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 383
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CRIA a premiação de incentivo aos estudos denominada Diploma Aluno Nota Dez na rede pública de ensino do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 410 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, BESSA, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 412
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INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 469 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 467
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ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 499 de 2023
Autores: BESSA, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 491
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Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 170 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 179
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DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 614 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 8959
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Dispõe sobre a criação do programa Talentos da Terra no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3a. e 9a. Comissões e 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 194 de 2023
Autores: YOMARA LINS, FRANSUÁ
Número de Protocolo: 204
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ALTERA a Lei n. 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o projeto voluntário Ajude o Amigo, que disponibilizará atendimento psicossocial por meio de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com os votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Alonso Oliveira, Marcelo Serafim, Bessa, Professora Jacqueline e Capitão Carpê.
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21 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Autores: MARCEL ALEXANDRE, IVO NETO, LISSANDRO BREVAL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 306
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CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 072/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Aprovado somente o parecer da 8a. Comissão. Antes de ser votado em 1a. discussão, a Mesa concedeu vista do PL a pedido dos Vereadores Lissandro Breval e Bessa.
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