Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 19 |
TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 16 |
ALTERA a Lei n. 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o projeto voluntário Ajude o Amigo, que disponibilizará atendimento psicossocial por meio de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado Voto contrário do Vereador Rodrigo Guedes. |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 472 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 436 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Mapa da Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
INSTITUI o Projeto Inteligência Emocional e Meditação nas escolas municipais na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 8 |
DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Não há resultado | |
| 7 |
Projeto de Lei nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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REVOGA a Lei n. 2.210, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países-membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 578 de 2021
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 8615
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus, a ilustríssima Senhora Arlete Anchieta e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 248 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 223 de 2024
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Acolhimento Social e Direito da Cidadania - IASDC. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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OBRIGA as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informar, nas faturas de energia, a quem se destinam os itens faturados e valores ali discriminados e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |